Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Introdução

Bem-vindo ao Midialogia.social, uma rede comunitária de ex-alunos e ex-alunas do curso de Comunicação Social com ênfase em Rádio e Televisão da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Ao acessar ou utilizar a plataforma Midialogia.social (“plataforma”, “serviço”), você (“membro”, “usuário”) concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 9.069/1995) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Sobre o Serviço

O Midialogia.social é uma plataforma digital mantida pela comunidade de ex-alunos da Midialogia/UNICAMP, com o objetivo de:

  • Manter e fortalecer a rede profissional entre membros;
  • Compartilhar informações acadêmicas, culturais e profissionais;
  • Catalogar trabalhos, produções e publicações dos membros;
  • Disponibilizar informações sobre o corpo docente e a grade curricular.

O serviço é prestado no estado atual (“as is”), sem garantias de disponibilidade contínua, inexistência de erros ou adequação a finalidades específicas não expressas nestas cláusulas.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. O acesso à plataforma é restrito a ex-alunos e ex-alunas do curso de Comunicação Social com ênfase em Rádio e Televisão da UNICAMP, ou a pessoas expressamente convidadas pela administração da plataforma.

3.2. O cadastro está sujeito a aprovação pela equipe administrativa. A plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar um cadastro a seu critério, sem necessidade de justificativa.

3.3. Cada membro responde pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro e na atualização do perfil. Informações falsas ou enganosas podem resultar na rescisão imediata do acesso.

3.4. O membro é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada com suas credenciais é de responsabilidade do membro.

4. Uso Aceitável

4.1. O membro se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, respeitando estes termos, a legislação brasileira e os direitos de terceiros.

4.2. É expressamente proibido:

  • Publicar conteúdo difamatório, assediante, obsceno, discriminatorily ou que infrinja direitos de terceiros;
  • Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, spam ou distribuição não solicitada de material publicitário;
  • Carregar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Tentar acessar contas de outros membros ou dados não autorizados;
  • Realizar scraping, extração massiva de dados ou uso automatizado não autorizado;
  • Representar falsamente sua identidade, afiliação ou qualificações profissionais.

4.3. A violação destas proibições pode resultar na suspensão ou exclusão definitiva do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo do Membro

5.1.O membro mantém a titularidade sobre todo o conteúdo que publica na plataforma (“Conteúdo do Membro”), incluindo textos, imagens, links, descrições de trabalhos e informações de perfil.

5.2. Ao publicar Conteúdo do Membro, o membro concede à plataforma uma licença não exclusiva, irrevogável, livre de royalties e temporariamente delegável para utilizar, reproduzir, exibir e distribuir referido conteúdo exclusivamente para os fins operacionais da plataforma.

5.3. O membro declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Membro e que sua publicação não viola direitos de terceiros.

5.4. A plataforma não se obriga a moderar, editar ou remover conteúdo publicado por membros, mas reserva-se o direito de fazê-lo a seu critério, caso o conteúdo viole estes termos ou a legislação aplicável.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. A coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais dos membros ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

6.2. Os dados pessoais dos membros são utilizados exclusivamente para os fins operacionais da plataforma, incluindo autenticação, gestão de cadastro, comunicação entre membros e geração de eventos no feed da comunidade.

6.3.Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. A plataforma é operada por voluntários da comunidade de ex-alunos da Midialogia/UNICAMP, sem fins lucrativos. Não é oferecida nenhuma garantia, explícita ou implícita, quanto à precisão, completude ou atualidade das informações publicadas pelos membros.

7.2. A plataforma não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

7.3. As opiniões expressas pelos membros são de inteira responsabilidade dos respectivos autores e não representam posição oficial da plataforma ou da UNICAMP.

8. Interrupção e Modificação do Serviço

8.1. A plataforma pode ser interrompida, suspensa ou ter seu escopo modificado a qualquer momento, a critério de seus administradores, mediante aviso prévio razoável quando viável.

8.2. Não há direito a continuidade do serviço, seja a que título for. Não é devido qualquer reembolso, compensação ou indenização pela interrupção do serviço.

9. Propriedade Intelectual

9.1. O design, código-fonte, estrutura de banco de dados, interface e funcionalidades da plataforma são propriedade de seus desenvolvedores e mantenedores, protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual aplicáveis.

9.2.O nome “Midialogia.social” e quaisquer marcas, logotipos ou sinais distintivos relacionados são de uso exclusivo de seus titulares.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Finais

11.1. A tolerância ou让步 por qualquer das partes não constituirá renúncia a direitos ou precedente vinculante.

11.2. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, a critério da administração da plataforma, sendo a versão mais recente publicada nesta mesma página. O uso continuado do serviço após qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos termos.

11.3. Para dúvidas ou comunicações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail disponível na página de contato da plataforma.

Midialogia.social — Rede Comunitária de Ex-Alunos da Comunicação Social/UNICAMP